LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados: como o HSE Fácil protege os dados da sua empresa e funcionários.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Ela estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo direitos aos titulares e impondo obrigações às empresas.
Para empresas que trabalham com SST, a LGPD é especialmente relevante porque vocês lidam diariamente com dados sensíveis de saúde dos funcionários - informações que exigem ainda mais cuidado e proteção.
Como o HSE Fácil ajuda na conformidade
O HSE Fácil foi desenvolvido desde o início com a LGPD em mente. Nossa plataforma não só protege os dados que você armazena, mas também fornece ferramentas para que sua empresa cumpra as exigências da lei.
Segurança por Design
Criptografia de ponta a ponta, controle de acesso granular e isolamento de dados entre clientes.
Logs de Auditoria
Registro completo de todas as operações realizadas na plataforma para fins de compliance.
Controle de Permissões
Defina exatamente quem pode acessar cada tipo de informação na sua organização.
Exportação de Dados
Exporte todos os dados de um funcionário para atender solicitações de portabilidade.
Exclusão Controlada
Ferramentas para anonimizar ou excluir dados respeitando prazos legais de retenção.
Gestão de Consentimento
Registre e gerencie os consentimentos dos titulares de dados de forma organizada.
Suas responsabilidades como Controlador
Na relação com o HSE Fácil, sua empresa atua como Controlador dos dados (quem decide sobre o tratamento), enquanto nós atuamos como Operador (quem realiza o tratamento em seu nome). Isso significa que você é responsável por:
Coletar dados com base legal
Garantir que há fundamento legal para coletar e tratar os dados dos funcionários (geralmente cumprimento de obrigação legal ou execução de contrato de trabalho).
Informar os titulares
Comunicar aos funcionários sobre o tratamento dos seus dados, finalidades e direitos.
Atender solicitações
Responder às solicitações dos titulares (acesso, correção, exclusão, etc.) dentro dos prazos legais.
Garantir a veracidade dos dados
Inserir informações corretas e atualizadas na plataforma.
Controlar acessos
Gerenciar quem na sua organização tem acesso aos dados através das permissões da plataforma.
Direitos dos Titulares de Dados
A LGPD garante aos titulares (funcionários cujos dados são armazenados) uma série de direitos. O HSE Fácil fornece ferramentas para que você possa atender a essas solicitações:
✓ Confirmação e Acesso
O titular pode saber se seus dados são tratados e acessar uma cópia.
✓ Correção
O titular pode solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos.
✓ Anonimização/Bloqueio/Eliminação
Dados desnecessários ou em desconformidade podem ser anonimizados ou eliminados.
✓ Portabilidade
O titular pode solicitar seus dados em formato estruturado.
✓ Informação sobre Compartilhamento
Direito de saber com quais entidades os dados foram compartilhados.
✓ Revogação de Consentimento
Quando aplicável, o titular pode revogar consentimentos concedidos.
Nota importante: Alguns dados de SST possuem prazo legal de retenção (até 20 anos para documentos como ASOs). Nesses casos, a exclusão só poderá ocorrer após o período legal exigido, mas os dados podem ser anonimizados ou ter acesso restrito.
Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à LGPD e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados.