Termos de Uso
Condições claras e transparentes para você utilizar o HSE Fácil com total confiança.
Última atualização: Janeiro de 2025
O HSE Fácil é uma plataforma de gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) desenvolvida para simplificar o dia a dia de profissionais de segurança, clínicas de medicina ocupacional e empresas que precisam manter a conformidade com as Normas Regulamentadoras. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos descritos abaixo.
1 Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o HSE Fácil, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você está utilizando a plataforma em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para vincular essa empresa a estes termos.
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas através do email cadastrado ou por aviso na plataforma.
2 Descrição do Serviço
O HSE Fácil oferece uma plataforma completa para gestão de SST que inclui:
- Gestão de Funcionários: Cadastro e controle de colaboradores vinculados às empresas
- Programas de SST: Elaboração e gestão de PCMSO, PGR, LTCAT e outros programas obrigatórios
- Documentação Digital: Emissão de ASOs, laudos técnicos e documentos de conformidade
- Checklists e Inspeções: Criação e aplicação de checklists de segurança personalizados
- Gestão de Riscos: Mapeamento e controle de riscos ocupacionais
- Treinamentos: Controle de capacitações e vencimentos
3 Cadastro e Conta
Para utilizar o HSE Fácil, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Todas as atividades realizadas em sua conta
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
- Manter seus dados cadastrais atualizados
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem atividades suspeitas.
4 Planos e Pagamentos
O HSE Fácil oferece diferentes planos de assinatura, incluindo uma opção gratuita com recursos limitados. Para planos pagos:
- Os valores e condições estão disponíveis na página de planos
- A cobrança é realizada de forma recorrente conforme o ciclo escolhido
- Você pode fazer upgrade ou downgrade do plano a qualquer momento
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, mantendo acesso até o fim do período pago
- Não realizamos reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado
5 Uso Adequado da Plataforma
Ao utilizar o HSE Fácil, você concorda em:
- Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos de gestão de SST
- Não compartilhar suas credenciais com terceiros não autorizados
- Não tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários
- Não utilizar a plataforma para armazenar conteúdo ilegal ou malicioso
- Respeitar os limites de uso do seu plano contratado
- Não realizar engenharia reversa ou tentativas de violação da plataforma
6 Responsabilidades e Limitações
O HSE Fácil é uma ferramenta de apoio à gestão de SST. É importante entender que:
- A responsabilidade técnica pelos documentos gerados é do profissional habilitado que os assina
- Você é responsável pela veracidade e precisão dos dados inseridos na plataforma
- A plataforma não substitui a avaliação de profissionais qualificados em SST
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em dados incorretos inseridos por usuários
Nos empenhamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Realizamos manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível.
7 Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma HSE Fácil, incluindo marca, interface, código e documentação, é de propriedade exclusiva da empresa e está protegido por leis de propriedade intelectual.
Os dados e documentos inseridos por você permanecem de sua propriedade. Ao utilizar a plataforma, você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e exibir esses dados conforme necessário para o funcionamento do serviço.
8 Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte.
Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes termos, atividades fraudulentas ou por determinação legal.
Após o encerramento, seus dados serão mantidos pelo período exigido por lei e poderão ser exportados mediante solicitação.
9 Disposições Gerais
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Curitiba/PR.
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
A tolerância quanto a qualquer violação não implica renúncia aos direitos previstos nestes termos.
Dúvidas sobre os Termos?
Nossa equipe está pronta para esclarecer qualquer questão sobre os termos de uso.